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Após mais de cinco meses, mesa de negociação da Saúde volta a se reunir

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Após um hiato de mais de cinco meses desde a última reunião (RELEMBRE AQUI o que foi debatido nesta, realizada em fevereiro deste ano), a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS) convocou as entidades sindicais para a 53ª reunião ordinária, realizada no último dia 2 de agosto, quarta-feira. Esta reunião teve como pauta a apresentação por parte do ministério do “Sistema Eletrônico de Frequência (Siref)” (Acórdão 29/2017 do TCU – Plenário Primeiro), os informes e encaminhamentos (das bancadas sindical e governamental) e o Planejamento da Mesa Setorial 2017/2018.

Representada por Carlos Roberto dos Santos (Carlão/DF), Regina Célia Silva/SP e Vera Lúcia da Silva Santos/SC, a Fenasps também discutiu com os representantes do governo sobre a incorporação das gratificações (incluindo a GACEN); insalubridade; exames periódicos; Carreira da PST (Seguridade Social); Saúde Indígena e Plano de Saúde dos servidores.

 

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CONFIRA AQUI a íntegra do relatório da 53ª reunião da MSNP/MS.

Em reunião, prefeitura de Cajueiro se compromete em negociar pauta de reivindicações

Em reunião realizada na sexta-feira (11) com o prefeito de Cajueiro, Palmery (PMDB), vice-prefeito, José Carlos (PT) e a direção do SINDPREV-AL, o gestor municipal se comprometeu em apresentar as folhas salariais analíticas dos trabalhadores da Saúde e Assistência Social para verificar a disponibilidade financeira do reajuste salarial, cujo percentual reivindicado pelo Sindicato é de 10%. Ficou acertado ainda que a prefeitura vai fazer o levantamento dos valores referentes aos terços de férias e décimos terceiros em atraso e apresentará proposta de pagamento dos mesmos.

Quanto ao calendário de pagamento o prefeito informou que irá sentar com a equipe econômica e com a secretária de Saúde para definir o dia exato para o pagamento dos salários a partir da folha de agosto.

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Diretores do SINDPREV constatam irregularidades no HGE e cobram direção

A direção do SINDPREV-AL foi acionada por filiados à entidade sobre uma série de problemas que estão acontecendo no Hospital Geral do Estado (HGE), principalmente a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Os diretores: Célio Santos (Presidente), Ivanildo Marques (Diretor jurídico), Francisco Mata (Conselho Estadual de Saúde) constataram as péssimas condições de trabalho imposta aos servidores e a completa falta de estrutura, com falta constante de vários materiais de uso diário pelos trabalhadores do HGE, como: gazes, esparadrapos, soros, medicações básicas para o atendimento à população, entre outros.
Além dessa situação inaceitável, soma-se o fato dos trabalhadores não conseguirem realizar o atendimento de qualidade devido a superlotação que se arrasta há anos, sobrecarregando todo o corpo de funcionários do HGE. Vale salientar que essa situação além de ser recorrente, também já foi denunciada ao Ministério Público e levado ao conhecimento dos órgãos competentes.
Todos estes fatos evidenciam o contexto, onde a SESAU é alvo de denúncias feitas pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU), referente ao desvio de milhões em verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse tipo de denúncia atinge todo o serviço de Saúde no Estado de Alagoas, que vem sendo palco de descaso e abandono.
Após constatar a veracidade das denúncias quanto a falta de materiais e as péssimas condições de trabalho no HGE, os diretores do Sindicato tiveram uma reunião com a Administradora, Cristina Maria Guimarães. Também participaram da reunião os representante de base: Solange Chagas, Graça Pereira, Bevenuta Facó e Roseane. O SINDPREV-AL exigiu providências emergenciais quanto a reposição e manutenção dos EPIs e materiais correlatos que estão faltando.
Na reunião o SINDPREV-AL deixou claro que o não cumprimento do que foi acordado, implicará na possibilidade de suspensão das atividades dos profissionais do HGE no que prevê as Legislações que regulam as atividades dos profissionais de saúde.
Mais uma vez o SINDPREV reafirma o seu compromisso de defesa da Saúde Pública de boa qualidade para todos e também pela luta em busca de melhores condições de trabalho.

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SINDPREV-AL pressiona SEPLAG para que cumpra decisão judicial sobre Insalubridade

Em mais uma rodada de negociação na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), com o Assessor Especial, Sérgio Figueiredo Silveira e a Chefe de Gabinete, Emanuelle Trindade, diretores do SINDPREV-AL cobraram o cumprimento da determinação judicial da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento (Tribunal de Justiça) que determina o pagamento do Adicional de Insalubridade para todos os servidores da Saúde Estadual durante as férias e licença médica.

A SEPLAG informou aos dirigentes sindicais que vai cumprir a determinação judicial, provavelmente na folha de agosto, mas ressaltou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está pedindo a listagem dos servidores filiados ao SINDPREV-AL numa tentativa de restringir a liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento. O SINDPREV-AL informou na reunião que não vai aceitar restrição de mérito, pois todos os servidores foram e estão sendo prejudicados com o desconto da Insalubridade nas férias e nas licenças médicas. Além disso, SINDPREV-AL defende a universalidade do direito. Sendo assim, o Sindicato entende que todos os servidores devem ser beneficiados pela decisão da desembargadora, filiados ou não.

Na reunião na SEPLAG, os diretores do SINDPREV também discutiram sobre a retomada da implantação da Insalubridade para servidores da SESAU que não foram contemplados devido a transferências de setor. Também foi abordada a questão da equiparação dos valores da Insalubridade para servidores do Hospital Ib Gatto, em Rio Largo. O SINDPREV-AL informou aos gestores da SEPLAG que há informações que alguns servidores da UNCISAL, que constam da lista de Implantação, mas não receberam o numerário.

Ficou agendada uma outra reunião 6 de setembro para discutirmos outras pautas.
Participantes: Valda Lima, Ivan Marques, Olga Chagas e representante de base Edvaldo.

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CNS lança abaixo-assinado contra a EC 95 e o retrocesso no SUS

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Objetivo é impedir a execução ilegal da EC 95/2016, que substitui o “teto” (limite máximo) de despesas nas áreas de saúde e educação pelo “piso” (limite mínimo) de 2018 a 2036
Escrito por: CNS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou em 31 de julho, abaixo-assinado contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que traz graves prejuízos à população brasileira. A emenda congela os gastos com saúde e educação por 20 anos, fragilizando de forma severa o Sistema Único de Saúde (SUS). O documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018.

O objetivo do abaixo-assinado é impedir a execução ilegal da Emenda Constitucional 95/2016, que substitui o “teto” (limite máximo) de despesas nas áreas de saúde e educação pelo “piso” (limite mínimo) de 2018 a 2036. Estima-se que, com o congelamento de investimentos, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento durante esse período. A fixação da regra do “teto” reduzirá, na prática, as despesas por habitante com o SUS e com a educação pública.

Ainda que a população cresça nas próximas duas décadas, o governo vai reduzir os investimentos, mesmo diante de direitos básicos, garantidos na Constituição de 1988. “O acesso à saúde e à educação como obrigação do Estado deve estar acima de quaisquer divergências político-ideológicas para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, diz o documento.

O abaixo-assinado, que estima colher cerca de 3 milhões de assinaturas, será anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra do STF, Rosa Weber. Por enquanto, as assinaturas serão colhidas somente de forma física. Veja a seguir como ser um amigo desta causa.

COMO ASSINAR

Faça o DOWNLOAD do ABAIXO ASSINADO
Insira a logo da sua entidade no cabeçalho
Recolha o máximo de assinaturas que você puder
Envie para o CNS no endereço:

Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”
Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar
Sala 103B – 70058-900
Brasília, DF

Assessoria de Comunicação CNS

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