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Nota de pesar pelo falecimento do companheiro JOSÉ JADSON ALVES DE MELO

Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.

Uma homenagem dos que fazem o SINDPREV-AL ao companheiro JOSÉ JADSON ALVES DE MELO falecido nesta terça-feira (18/12)

Velório será no PreVida em frente ao Cemitério da Piedade – Av. Siqueira Campos.

Sepultamento, às 15:00 horas, no Cemitério São José – Trapiche da Barra.

 

Servidores públicos lutam contra agenda de retirada de direitos

Categoria, que é uma das mais atingidas pelas medidas de Temer, está na justiça para garantir que reajuste salarial em janeiro de 2019 não vá parar nas mãos do novo governo

Desde que assumiu o poder, em 2016, após o golpe de Estado, o ilegítimo Michel Temer (MDB) colocou em prática sua agenda de retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e de entrega do Estado brasileiro à iniciativa privada. Pela montagem da equipe e o conteúdo das suas declarações, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), também vai se dedicar à agenda dos empresários e a redução do Estado brasileiro, ignorando que o papel do Estado é essencial para o investimento em infraestrutura, especialmente em setores essenciais como transporte, energia, telecomunicações e saneamento, maniutençlão e expansão de programas sociais e serviços públicos de qualidade.

Pelas decisões de Temer e pelas declarações de Bolsonaro, os trabalhadores, em especial os servidores públicos, devem se preparar para mais batalhas no próximo ano.

Temer começou o mandato usurpado encaminhando ao Congresso Nacional medidas como o plano de privatizações, ampliação da terceirização, a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou por 20 anos investimentos públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Ele até tentou, mas não conseguiu aprovar uma reforma previdenciária que acabaria com a aposentadoria de milhões de brasileiros. A CUT liderou a maior greve da história do Brasil e conseguiu impedir a aprovação da reforma da Previdência.

Antes de assumir, Bolsonaro já deu declarações dizendo que é preciso aprofundar a reforma Trabalhista, que é difícil ser patrão no Brasil e que as leis brasileiras “têm que se aproximar cada vez mais do informal”.

Ainda durante a campanha, Bolsonaro declarou diversas vezes que o “serviço público é uma fábrica de marajás”, que o funcionalismo é “o grande problema da Previdência no Brasil” e que quer “acabar com a estabilidade do servidor”.

E seu ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que vai fazer a reforma da Previdência. Para ele, o sistema previdenciário brasileiro deveria ser como o chileno, onde cada trabalhador deposita um valor por mês, se quiser se aposentar. O sistema é chamado de capitalização e está levando muitos idosos do Chile à miséria.

A reportagem do Portal CUT entrevistou o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da Central, Pedro Armengol, que também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Setor Público Federal (CONDSEF), sobre as medidas nefastas tomadas por Temer, como foi a reação da classe trabalhadora e o que ele espera para 2019.

Para Armengol, a EC 95 não só reduziu recursos do setor público como afetou as negociações salariais. “Depois do golpe, além do congelamento, aumentaram as dificuldades de diálogo com o governo. Praticamente inexistiu”, diz o sindicalista lembrando que as expectativas de diálogo com o futuro governo não são nada boas.

Vivemos em um momento defensivo, de ataque aos direitos, de restrições às políticas de Estado e o indicativo é de que a política econômica, de restrição fiscal, será maior

– Pedro Armengol

No caso da administração pública, alerta o dirigente, haverá grandes modificações, reestruturações como o caso do Ministério do Trabalho, que deverá ser fatiado, o que  também prejudica os servidores.

“O que está sendo colocado pelo futuro governo mostra que haverá enfrentamento, principalmente se forem  formalizadas as medidas que o novo governo está sinalizando para o serviço público no próximo período”´, afirma Armengol.

Segundo Armengol, as entidades de representação dos servidores federais estão mobilizando todos os setores da sociedade para “enfrentar o projeto, que é de Estado mínimo, que existe apenas para atender aos interesses do capital rentista”.

A luta contra os golpistas

Armengol lembra que, graças à mobilização dos trabalhadores, medidas de Temer como o adiamento do reajuste dos servidores previsto para janeiro de 2019, ainda dependem de decisões da Justiça. Ele lembra que, em agosto, o governo federal publicou uma medida provisória (MP 849) adiando para 2020 esse reajuste para, segundo os golpistas, garantir uma economia de R$ 4,7 bilhões. Essa MP precisa ser votada até fevereiro ou perde a validade –nesse caso, o reajuste volta a valer em 2019. A discussão agora está no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar vários processos contra a MP.

“Temos vencido o governo judicialmente, nas ações que protegem os trabalhadores. No Congresso, eles tentaram limitar as reposições já na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em agosto, dizendo que não haveria possiblidade de conceder, mas conseguimos derrubar isso também”, diz Armengol.

Segundo o dirigente, “a jurisprudência do STF dá a garantia do cumprimento dos acordos, de que os projetos de lei de reposição em 2019 sejam cumpridos. E na LDO não foi criado nenhum impedimento para isso”, analisa Pedro Armengol.

Economia às custas do trabalhador

O adiamento do reajuste dos servidores, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, possibilitaria que o futuro governo usasse R$ 4,7 bilhões em investimentos em obras públicas e compra de equipamentos.

Pedro Armengol rebate e afirma que a medida não é para gerar nenhuma economia. “É somente a concepção para acabar com o setor público e transferir dinheiro para o setor privado e isso já estava sinalizado desde a campanha”, afirma.

Terceirização

Outra frente de ataque dos golpistas, a Lei da Terceirização (13.429/2017), segundo Armengol, foi pensada para o setor público. “Tínhamos no passado atividades de trabalhadores, de agentes de Estado que não podiam ser terceirizadas e agora qualquer uma pode”.

O dirigente diz também que as medidas – terceirização, privatizações, reforma Trabalhista e EC 95 – se complementam. “São formas de precarizar o trabalho, retirar direitos e mandar o dinheiro público para o setor privado”.

A terceirização é um exemplo clássico de pedágio do capital. Armengol explica que, em vez de contratar um trabalhador via concurso público, contrata-se uma empresa para fornecer mão-de-obra, ou seja, trabalhadores ganhando menos, e empresários lucrando com a negociação.

“E com a EC 95, acabou qualquer possibilidade orçamentária e financeira de substituir vagas por meio de concursos”, completa Armengol.

 

Servidores de Maceió devem pressionar vereadores para garantir reajuste salarial durante sessão que discute orçamento de 2019

O SINDPREV-AL está convocando os trabalhadores da Saúde Municipal de Maceió a estarem presentes à Sessão da Câmara de Vereadores que vai discutir e aprovar o Orçamento para 2019. A Sessão acontece nesta quinta-feira (20/12), a partir das 15 horas.

INSS à beira do caos!

O INSS está um caos: agências sucateadas e sem pessoal suficiente para atender, milhões de benefícios represados, projetos mirabolantes criados por “iluminados”, os quais não dão certo pela carência de fundamentação, não realização de concurso público para reposição de pessoal e falta de plano de carreira que estimule até mesmo a permanência daqueles servidores que já possuem tempo para aposentar.

A situação no INSS vem se agravando desde a extinção do Ministério da Previdência em 2016 e sua colocação como “puxadinho” no Ministério do Desenvolvimento Social, o que gerou toda essa desestruturação crônica, levando ao caos administrativo.

Tem ainda a questão da terceirização indiscriminada, onde trabalhadores sem concurso público ocupam vagas de servidores efetivos. Essa distorção tende a se aprofundar nos próximos anos e destruir o serviço público.

O INSS, como instituição, e os servidores, como patrimônio profissional, não merecem conviver nesta balbúrdia, fruto da incompetência de Temer e de seus igualmente inaptos subordinados.

Audiência conjunta entre SINDPREV-AL e SINTEAL em Limoeiro de Anadia discute mudança do Regime de Previdência privada para o próprio

Nesta quinta-feira (13) foi realizada uma Audiência Pública no município de Limoeiro de Anadia para discutir a mudança de Regime Previdenciário de Privada para Própria. A Audiência teve participação do professor Milton Canuto, que é especialista neste tema.

Na discussão os trabalhadores tomaram conhecimento sobre o que é Previdência Própria e os seus benefícios.

A Audiência foi realizada de forma conjunta entre o SINDPREV-AL e o SINTEAL.

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