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Corte de R$ 39 bi no Orçamento passa a comprometer os serviços públicos

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Após falta de verbas para emissão de passaporte e custear despesas da polícia rodoviária federal e comprometer operações de combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras. Corte de 39 bilhões poderão paralisar Serpro e Dataprev

 

Primeiro foi o anúncio de que já não havia dinheiro para emitir passaportes.Na sequência, a Polícia Rodoviária Federal avisou que reduziria horários de atendimento ao público e até as rondas nas estradas para se adequar à redução no orçamento. Os casos, segundo o Estado apurou, não são isolados. Por causa do corte de R$ 38,7 bilhões no orçamento federal deste ano, diversos órgãos começam a ter problemas para operar e, inclusive, para oferecer serviços à população.

Relatos de falta de dinheiro pipocam em diferentes áreas. O corte já compromete o caixa de órgãos emblemáticos, como Receita e Polícia Federal. Os melhores termômetros do aperto são as empresas públicas Serpro e a Dataprev, que atuam no setor de tecnologia da informação e têm clientes entre órgãos do governo. Ambas são vítimas de “fogo amigo financeiro”: têm dificuldade de receber de empresas da própria União.

Ministério diz que PRF tem R$ 50,7 mi para empenhar em gastos de custeio
A PRF é o segundo órgão sob o comando do Ministério da Justiça que reclama da falta de recursos Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Na área de infraestrutura, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelos projetos do setor elétrico, chegou ao ponto de pedir doações de equipamentos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem recursos apenas para não interromper obras básicas. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) trabalha com menos de 60% de funcionários necessários para o porte de sua estrutura. O recém-anunciado programa Avançar, criado na atual gestão para fomentar investimentos em obras públicas, pode morrer na largada por falta de recursos. Na área ambiental, onde ICMBIO foi uma das instituições das mais afetadas: a preocupação é como manter abertos parques nacionais quando em alguns falta dinheiro até para garantir a alimentação dos funcionários.
Como explica José Fernando Cosentino, consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira Câmara dos Deputados, a margem de manobra do governo para cortar é estreita. Dos quase R$ 1,3 trilhão de despesas, menos de R$ 150 bilhões são passíveis de cortes – enquadram-se como despesas discricionárias. O resto é gasto obrigatório por lei, como Previdência e salários, cujo custo não para de aumentar e vai “comendo” os recursos disponíveis. “O corte nas despesas está no osso e não surpreende que comece a afetar alguns serviços”, diz.

Diferenças. O governo cortou cerca de 26% das despesas discricionárias. Mas é preciso olhar cada pasta para saber o efeito do corte, explica Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

O ministério da Justiça ficou sem 43% dos recursos previstos e faz sentido que Polícia Federal e Polícia Rodoviária reclamem de falta de dinheiro. Nesses órgãos também estão categorias de funcionários públicos mais organizadas e independentes, com poder de pressão e resistência a ajustes financeiros mais severos, dizem os especialistas na área. Gritam mais alto.

No Ministério da Educação, o corte foi de 18%. Universidades federais começam a sentir dificuldade para pagar contas básicas, como a de luz.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, discorda da avaliação de que o aperto já afeta a prestação de alguns serviços e o funcionamento de parte da máquina pública. Afirma que o governo vai priorizar, com a liberação dos recursos, serviços essenciais da administração pública. Segundo ele, os valores serão suficientes para os órgãos funcionarem com normalidade até o fim do ano.

No Ministério da Fazenda, porém, o secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, reforça que se a recuperação demorar, o governo tomará medidas duras: “Se for preciso, vamos cortar nas despesas obrigatórias, com planejamento, mas vamos”, diz.

Opção. Na avaliação da economista Ana Carla Costa, sócia da Oliver Wyman, consultoria estratégica de negócios, há dois lados na situação que se vê. O primeiro, é que os órgãos públicos, nos últimos anos, se acostumaram a cortes para cumprir tabela: “No fim, se precisassem, o dinheiro aparecia, mas agora, a equipe econômica não vai aceitar isso. Corte é corte”, diz.

Mas Ana Carla e vários outros economistas afirmam que o cenário fiscal se complica agora porque o governo optou por um ajuste brando no curto prazo. Questionam em especial o reajuste do salário dos servidores. Como a inflação despencou, e a receita não reage, eles pesam mais do que o previsto.

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, está nesse grupo. Diz que o teto para o aumento do gasto e a reforma da Previdência são importantes. Mas contrapõe que o déficit está perto de R$ 140 bilhões e, para evitar que o endividamento saia de controle, é preciso fazer um superávit de quase R$ 250 bilhões. “A situação seria melhor se o governo não tivesse dado reajuste aos servidores, não fracassasse na questão dos Estados, que seguem com problema de caixa, e tivesse revisado as desonerações do governo de Dilma Rousseff”, diz Lisboa.

Fonte: Estadão

Alexa Salomão, de São Paulo; Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, de Brasília, O Estado de S.Paulo

Corte do orçamento para cumprir PEC 55 ameaça funcionamento do INSS

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Sem dinheiro, INSS pode suspender atendimento em metade dos postos

A situação dos cofres públicos é dramática. Sem condições de cumprir a meta fiscal deste ano, de deficit de até R$ 139 bilhões, o Tesouro Nacional está suspendendo uma série de pagamentos e cortando o que pode de despesas. A tesoura, inclusive, avançou sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode suspender o atendimento em até metade de suas agências espalhadas pelo país.

Segundo fontes, o Ministério do Planejamento cortou mais de 40% dos recursos disponíveis para o funcionamento das agências do INSS. Há mais de três meses, o presidente da instituição, Leonardo Gadelha, vem conversando com o Planejamento em busca de uma solução, pois o dinheiro disponível para manter os postos de atendimento abertos praticamente acabou. Se nada for feito, nas próximas semanas, o INSS terá que anunciar um plano especial para atender a população.

Diante da escassez de recursos, o Planejamento se mantém irredutível. Mas a perspectiva de caos no atendimento do INSS pode levar o Palácio do Planalto a intervir no assunto. Num momento em que o presidente Michel Temer está a um passo de perder o mandato, o fechamento de agências do INSS levará a população a pedir o fim imediato do governo, dizem técnicos da Esplanada dos Ministérios. Será um desgaste enorme.

Num primeiro momento, a previsão do INSS é reduzir o horário de atendimento a trabalhadores, aposentados e pensionistas. Depois, se nada for feito, será anunciado o fechamento de postos menos procurados, remanejando os atendimentos. A terceira etapa prevê o fechamento total de pelo menos metade das agências. Não haverá dinheiro para nada, apenas para pagar pessoal.

Um técnico do INSS diz que nunca viu uma situação tão dramática. “Falta dinheiro para tudo. Estamos operando no limite da irresponsabilidade. Não por acaso, as pessoas têm reclamado demais do atendimento. O estresse é total”, ressalta. Para ele, o governo precisa ver, urgentemente, o que realmente é prioridade, pois o corte de despesas não pode ser feito de forma aleatória, sob o risco de revolta da população que paga impostos pesadíssimos.

Fonte:

Publicado em Economia

 

Ato na SRTE-AL exige melhores condições de trabalho

Diante da interdição do prédio da SRTE-AL, o SINDPREV-AL realiza um ato público em frente ao referido órgão, localizado no Calçadão do Comércio, Centro de Maceió, para exigir uma imediata solução, inclusive com a determinação de um local para abrigar todos os servidores, sem prejuízo dos serviços oferecidos. Lembramos que desde 2009 o Sindprev-Al solicita reformas do prédio da SRTE-AL e melhorias nas condições de trabalho. Entra governo, sai governo e nada de solução. A interdição certamente forçará a administração federal resolver de imediato essa situação  para evitar descontinuidade dos serviços. Enquanto não se resolve, os servidores não serão  prejudicados por não frequentar o trabalho.
Portanto, nesta quarta-feira (12) a partir das 9h haverá um ato em frente a sede da SRTE-AL para mais uma vez alertar a população bem como dar conhecimento dos fatos.

Nesta terça-feira (11) diretores do SINDPREV-AL estiveram com o chefe do órgão, Israel Lessa para exigir uma solução para o problema. Após a conversa com o superintendente da SRTE-AL, foi realizada uma assembleia com os servidores para discutir rumos do movimento.

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Ressaca do Forró, promovido pelo SINDCANTO foi um sucesso

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Muito forrobodó, animação e empolgação marcaram o “Ressaca do Forró” realizado pelo SINDCANTO (coral do SINDPREV). O evento foi realizado na noite de sábado (8), no Clube Fênix Alagoano e contou com comidas típicas e um sensacional show da banda FASCINA SAMBA. Parabéns para todos os que contribuíram com a realização do evento.

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