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Calendário de mobilização da campanha salarial 2012 dos servidores federais

Dia 19 de junho – Edificio-sede INSS às 10 horas

Dia 19 de junho – Ministério da Saúde – às 15 horas

INSS – Interior

Dia 20 de junho – São Miguel dos Campos, às 8 horas e às 13 horas em Arapiraca, 15 horas Girau do Ponciano

Dia 21 de junho – Palmeira dos Índios, às 9 horas

Dia 22 de junho – Porto Calvo, às 9 horas

Dia 25 de junho – Rio Largo e União dos Palmares

Dia 26 de junho – Penedo, Porto Real do Colégio, às 9 horas

Dia 26 de junho – Santana do Ipanema, às 9 horas e Delmiro Gouveia, às 15 horas

Dia 27 de junho – Jatiúca, às 9 horas

Não assine documento referente a ações sem consultar o SINDPREV-AL

Os servidores da Saúde e do INSS vêm recebendo ligações e cartas informando sobre a   existência de valores a serem recebidos em  tempo recorde a título de GDASST, GDASS e GDATA.

A pessoa que efetua esses contatos possui todos os dados pessoais do servidor (CPF, RG, endereço). Esse fato vem causando grande preocupação ao SINDPREV-AL,  uma vez  que os dados são sigilosos e, em mãos de terceiros, podem  facilitar  o acesso de golpistas aos  servidores.

Portanto, cabe aqui um ALERTA: todas essas Ações correm pelo SINDPREV-AL, não é necessário assinar nenhum documento  para advogados  desconhecidos que,  por meios escusos, localizam seu telefone ou endereço. Os dados  pessoais são sigilosos e nem mesmo o governo federal tem autorização de divulgá-los. Essa atitude configura, ao advogado,  infração ao código de ética da OAB/AL – Ordem dos Advogados do Brasil.

O SINDPREV-AL esclarece que o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 8.906, de 4.07.1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB: “vedam expressamente a angariação ou captação de clientela por parte do advogado, assim como qualquer procedimento de mercantilização e o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação (ato de procurar enganar) ou captação de clientela.”

Entre em contato com o Jurídico do SINDPREV-AL: 2123 9494 ou 2123 9462

Empregos verdes e a luta da CUT por Trabalho Decente para a juventude

Escrito por: Rosana Sousa, secretária nacional de Juventude da CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil) compreende que o desenvolvimento deve abarcar a sustentabilidade política, econômica, ambiental e social com o Estado assumindo papel de indução desse processo, segundo princípios democráticos, com garantia de direitos, especialmente a liberdade de organização e o emprego formal de qualidade.

O conceito de “desenvolvimento sustentável” representou importante conquista política da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: a Rio92. Nessa ocasião, foi consolidado o entendimento de que o tratamento dado às questões ambientais não poderia avançar sem que, conjuntamente, fossem considerados os aspectos sociais e econômicos envolvidos na promoção da sustentabilidade.

A Rio+20 realizada em junho próximo, será o momento de avaliar a implementação das recomendações das Conferências anteriores e identificar questões novas, além de tratar de dois temas específicos “uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” e o “quadro institucional para o desenvolvimento sustentável”. A Juventude da CUT irá combater a ideia de uma economia verde que mercantiliza a natureza, produzindo saídas à crise ambiental pela via do mercado.

Iremos intervir em três temas centrais, em conjunto com a CSA: a) taxações e fiscalização ambiental, a exemplo da implementação da taxação de transações financeiras; b) proteção social como modo de diminuir a vulnerabilidade das comunidades e de seus trabalhadores e trabalhadoras; e c) a criação de empregos verdes e decentes.

Incluiremos nessas lutas, as ações pela implementação do Plano Nacional de Educação, garantindo a destinação de 50% dos recursos do pré-sal para a educação, abarcando inclusive a educação ambiental.

No que se refere ao tema da economia verde – que terá bastante destaque nos debates da Conferência – é fundamental que antes de iniciarmos qualquer discussão definidora, façamos um real e sincero balanço do que ocorreu desde a Rio92. Colocar sobre a mesa outra proposta sem avaliar o que foi anteriormente proposto significaria ignorar os compromissos anteriores não cumpridos.

Nos documentos-base divulgados pelas Nações Unidas para subsidiar a discussão para a Conferência Rio + 20, conhecido por rascunho zero, o termo Economia Verde aparece diversas vezes, sem, todavia, ter em concreto o seu conceito, suas formas de implementação e de financiamento. Trata-se de um “conceito vazio” que pode ser interpretado de diferentes formas pelos distintos países e atores (movimentos sociais, entidades de classes, empresas etc.), que abre espaço para o livre comércio, para a financeirização do clima e mercantilização dos bens comuns.

É com a formulação definida no Seminário Internacional realizado pela CUT em conjunto com a CSA, em novembro de 2011, que influenciaremos esse debate: “Questionamos, por ser insuficiente, a ideia de propor, 20 anos depois da Eco 92, que este debate se realize em torno da ideia de “economia verde”. Chamamos pela recuperação da noção de desenvolvimento lançada na Eco 92 agregando a ela explicitamente a denominação de “ambiental e socialmente” sustentável, pois assim a demanda da inclusão social com redução dos riscos ambientais e da escassez ecológica se transformarão nas prioridades claras para a estratégia de avanço social de nossos países”.

 

Nossa proposta é, articulando o movimento sindical internacional, em especial, da América Latina, e os movimentos sociais, combater a ideia de uma economia verde que mercantiliza a natureza, produzindo saídas à crise ambiental pela via do mercado e garantir uma estratégia de longo prazo capaz de oferecer novas respostas aos desafios econômicos, sociais, ambientais, energéticos e políticos do mundo moderno, por meio de acordos que possibilitem ações para um novo padrão de produção e consumo sustentáveis.

 

 

Tal direcionamento político deve ser acompanhado por uma forte pressão para a manutenção e criação de novos postos de “trabalhos verdes”. Esta iniciativa, sob nossa visão, configura-se como uma importante estratégia para estruturar toda a política de Desenvolvimento Sustentável e Transição Justa. Contudo, diferentemente de outras “versões rebaixadas”, não existe emprego verde sem que estejam garantidos todos os aspectos do conceito de trabalho decente.

De acordo com a OIT o conceito de empregos verdes são os “postos de trabalho decente em atividades econômicas que contribuem significativamente par reduzir emissões de carbono ou para melhorar/conservar a qualidade ambiental.” Desta maneira, os empregos verdes podem ser uma alternativa para combater a crise econômica, aliada com a redução de emissão de carbono. Portanto, devem estar integrados a fatores econômicos, ambientais e sociais, para que se possa atingir a sustentabilidade.

Os postos de emprego verde precisam ser postos de trabalho decente, com componente associados a benefícios que conciliem proteção ao meio ambiente, justiça distributiva e auxiliem na construção de uma economia de baixo carbono.

O estudo da OIT “Empregos Verdes no Brasil: quantos são, onde estão e como evoluirão nos próximos anos” de 2009, identifica em nosso país a existência de 2.653.059 empregos verdes, que representam 6,73% do total de empregos formais existentes.

 

Estão assim distribuídos:

Produção e manejo florestal: 139.768

Geração e distribuição de energias renováveis: 547.569

Saneamento, gestão de resíduos e de riscos ambientais: 303.210

Manutenção, reparação e recuperação de produtos e materiais: 435.737

Transportes coletivos e alternativos ao rodoviário e aeroviário: 797.249

Telecomunicações e tele atendimento: 429.526

 

Sabemos que a juventude, seja no Brasil, nas Américas, ou ao redor do mundo, têm duas características fundamentais de inserção no mercado de trabalho: a condição de desemprego e a precarização (informalidade, empregos não decentes, alta rotatividade).

Análises da OIT sobre o desemprego juvenil nos países da América Latina demonstram que, embora necessário, o crescimento econômico não resolve por si o problema do desemprego entre os/as jovens. Da mesma maneira, a criação de “empregos verdes” somente poderá trazer aspectos positivos para a juventude trabalhadora se de fato tiverem condições de trabalho decente.

Conforme já mencionado, grande parte dos chamados empregos verdes estão sob a forma de empregos de telecomunicações e tele atendimento. Muitos destes postos de trabalho, senão a quase totalidade destes, têm jornadas de trabalho elevadíssimas, baixos salários, alta rotatividade, fortes impactos negativos na saúde dos trabalhadores, e, empregam muitos jovens. Não é este tipo de geração de emprego que nós da Juventude da CUT Brasil defendemos.

Defendemos a necessidade da mudança do padrão de desenvolvimento atual para um desenvolvimento no qual a sustentabilidade humana e ambiental estejam asseguradas. O desenvolvimento sustentável somente será possível se garantir trabalho decente para a juventude.

No Brasil, construímos uma experiência inédita da Agenda Nacional de Trabalho decente para a juventude. Um passo importante para formular propostas e ações de políticas públicas para jovens e para inserção desse segmento nas negociações coletivas dos sindicatos.

Defendemos a criação de empregos verdes para a juventude incluída em uma estratégia de promoção de trabalho decente para a juventude, que considere a heterogeneidade e as desigualdades que marcam a juventude, especialmente por conta das dimensões de gênero, sexo, raça, classe social e que considere os e as jovens como sujeitos de direitos.

5 de junho: Grande manifestação de servidores federais, em Brasília

Os Servidores Públicos Federais tem mostrado sua força e união ao se mobilizarem a favor de uma nova política salarial imediata para todo o funcionalismo público. Desde o dia em que foram protocoladas as propostas no Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Congresso Nacional, os servidores aguardam uma decisão favorável para a categoria.

 

Chegou o momento de mostrarmos a nossa insatisfação e força. Não vamos mais admitir que o governo, continue se mostrando intransigente quanto às principais reivindicações da categoria. Esta é uma luta de mais de duas décadas e durante todo este tempo não vimos interesse suficiente do governo em dispensar a atenção devida às negociações feitas com os trabalhadores. Se os nossos governantes estivessem respeitando e cumprindo os acordos não haveria necessidade de tantas mobilizações. No entanto, somos vitimas todos os anos de um tratamento descompromissado, que está sempre atrelado a processos exaustivos de negociação, onde nós trabalhadores acabamos sempre prejudicados.

 

Que fique claro que a nossa luta também é contra o descaso como são tratados os milhões de segurados que utilizam os serviços ou dependem das estruturas oferecidas nas Unidades de trabalho dos servidores públicos federais. Sem trégua, temos buscado melhores condições de trabalho e atendimento à população, por acreditarmos que esta bandeira de luta tem que ser hasteada por toda classe trabalhadora brasileira. Como este processo tem sido negado pelos governantes, resta aos trabalhadores irem à luta e as ruas, na busca das suas reivindicações. O Ministério da Previdência Social, mais uma vez, tenta convencer os trabalhadores que o governo cumpre os acordos que assina, e não se intimida ao manter o discurso quanto aos limites orçamentários, alegando que só discutirá, este ano, correções e distorções, nada de reajuste linear.

Em Salvador já realizamos dois dias intensos de manifestações, primeiro no dia 25 de abril e o último Ato, no dia 17 de maio. Agora vamos unir a categoria numa grande marcha a Brasília. A nossa estimativa é que mais de 10 mil pessoas ocupem a Esplanada dos Ministérios, no dia 05 de junho, e já temos o Indicativo de greve unificada dos trabalhadores do serviço público federal, agendada para o dia 11 de junho de 2012, caso o governo não responda a pauta, sendo que o mesmo tem como prazo o dia 30 de maio.

Companheiros (as), a nossa luta, ainda é a única forma de mantermos conquistas e avançarmos rumo ao atendimento das reivindicações. Vamos juntos, rumo à vitória.

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