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SINDPREV percorre Agências do INSS de Maceió alertando a população e servidores sobre os malefícios da Reforma da Previdência

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Em mobilização permanente, diretores do SINDPREV-AL percorreram as Agências do INSS de Maceió nesta terça-feira (5), Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência. Nos locais foram distribuídos panfletos informativos sobre os malefícios da famigerada Reforma, promovida por Michel Temer e sua quadrilha alojada no Congresso Nacional. Usuários e servidores foram informados destes graves riscos às aposentadorias, principalmente das pessoas mais pobres. Entre outros problemas, a tal Reforma reduz o valor dos Salários de Benefícios e dos Amparos Sociais e extingue o direito de acumular Aposentadorias com Pensões acima de dois Salários Mínimos. As APS Jatiúca e Monte Máquinas foram visitadas.

Os dirigentes também demonstraram como essas medidas irão afetar as vidas dos segurados e de suas famílias. A população presente tem se mostrado atenta e bastante receptiva aos esclarecimentos.

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Trabalhadores (as) alagoanos (as) protestam contra reforma da Previdência de Michel Temer

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Centenas de trabalhadores e trabalhadoras alagoanos (as) realizaram na manhã desta terça-feira (5) um Ato de Protesto contra a Reforma da Previdência do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB). O Ato aconteceu na Praça Sinimbu, Centro de Maceió e contou com a presença do SINDPREV-AL.

O SINDPREV-AL também realizou vários atos nas APS do INSS de Maceió e no PAM Salgadinho.

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SINDPREV realiza Ato de Protesto em frente ao PAM Salgadinho contra a Reforma da Previdência

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Neste dia nacional de mobilização contra a Reforma da Previdência Social do famigerado governo ilegítimo do Sr. Michel Temer, diretores do SINDPREV-AL realizam Ato de Protesto em frente ao maior posto de atendimento médico de Alagoas, o PAM Salgadinho.

No local foram distribuídos panfletos e os sindicalistas usaram o microfone para denunciar os perigos da Reforma da Previdência, que o governo pretende aprovar ainda este ano no Congresso Nacional.

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Temer ataca servidores e coloca em risco serviço público no País

Taxados de privilegiados por Temer, que se aposentou aos 55 anos com 30 mil, servidores públicos no Brasil recebem em média R$ 3 mil por mês

Graziela Almeida/Condsef“Privilégio, na realidade, é o que o Temer conseguiu

Os servidores públicos entraram na mira do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (PMDB-SP) na nova proposta de Reforma da Previdência, encaminhada para a Câmara dos Deputados. A votação estava marcada para o dia 6, mas foi retirada da pauta porque o governo não tem os 308 votos necessários para a aprovação das mudanças.

Pela nova proposta apresentada, para ter direito à aposentadoria, os servidores públicos, que hoje fazem parte do Regime Próprio de Previdência (RPPS), terão de contribuir no mínimo 25 anos para receber uma aposentadoria correspondente a 70% da média salarial. Há ainda exigência da idade mínima de 65 anos homem e 62 anos mulher para terem direito ao benefício.

“Vamos morrer trabalhando. É isso o que Temer quer”, critica José Carlos de Oliveira, coordenador Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep).

Além disso, os servidores, que são tratados com desprezo e taxados de privilegiados pelo governo, inclusive sendo alvos das propagandas oficiais enganosas sobre a reforma, terão de contribuir durante 40 anos para atingir o valor integral da aposentadoria, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31.

“A propaganda do governo tenta fazer a população acreditar que os problemas da Previdência são, única e exclusivamente, culpa do servidor público”, contesta José Carlos. “Querem jogar a opinião pública contra os servidores e utilizam os meios de comunicação para atacar o seu próprio corpo técnico. É um desestímulo e uma provocação sem tamanho”, completa.

A opinião do dirigente dialoga com a recente decisão da juíza da 14ª Vara Federal de Brasília, Rosimayre Gonçalves de Carvalho, que, ao perceber a manipulação nas propagandas do governo que atacavam diretamente os servidores, decidiu pela imediata suspensão dos anúncios publicitários.

Em sua decisão, ela afirmou que “a despeito de nada informar, propaga ideia que compromete parcela significativa da população com pecha de pouco trabalhar e ter privilégios, como se fosse essa a única razão da reforma”.

José Carlos questiona a provocação do governo de que servidor público tem privilégio com a realidade salarial dos servidores no Brasil, perguntando se receber, em média, R$ 3 mil por mês é ser privilegiado. “Quero saber qual é o privilégio disso”, diz ele, que destaca: “a maioria desses servidores prestam serviços nas escolas, hospitais, universidades, segurança, administração pública, entre outros serviços essenciais à população”.

“Privilégio, na realidade, é o que o Temer conseguiu. Se aposentou aos 55 anos e ganha 30 mil reais,” devolve a provocação o dirigente CUTista.

É importante toda a classe trabalhadora saber que quase metade do salário de muitos servidores públicos é gratificação por produção, ou seja, não faz parte do salário. Isso significa que o servidor perde cerca de 33% do valor da sua remuneração ao se aposentar, pois gratificação não conta nos cálculos da aposentadoria.

“O ataque é brutal”, diz o coordenador-geral do Sindsep, que lembra ainda que o servidor público não tem direito ao FGTS, nem à negociação coletiva.

Segundo ele, o governo ilegítimo de Temer está esfacelando completamente o conceito de Seguridade Social para dar espaço ao mercado com os pacotes de previdência privada e complementar. “Para governos como este, com uma política neoliberal, servidor público é despesa. Só esquecem que, em países com maior IDH, o serviço público de qualidade é uma premissa.”

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, a proporção de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores em países como os Estados Unidos, por exemplo, é de 23%. Tem países desenvolvidos que essa relação ultrapassa os 30%.

“Aqui no Brasil a relação é de 12% e ainda temos muito para investir e, não, cortar, como quer este governo corrupto e ilegítimo que não teve voto para estar onde está”, diz Vagner. “Parlamentar que votar essa proposta não volta em 2018”, finaliza o dirigente.

Votação adiada
Prevista inicialmente para ser votada no dia 6 de dezembro, a reforma Previdenciária, que acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e trata os servidores públicos com desprezo, teve a data da votação adiada, após a pressão dos trabalhadores e trabalhadoras.

ALE realiza audiência pública para discutir regulamentação e carreira no SUAS

A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) realiza na próxima segunda-feira (11) uma Audiência Pública para discutir a regulamentação e a carreira dos servidores da Assistência Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Audiência acontece a partir das 14 horas, no Plenário da ALE.

O SINDPREV-AL estará presente e convida todos seus associados para a discussão em torno do SUAS em Alagoas.

Saiba mais

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.

No Suas também há a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. O Suas também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS) e concedendo certificação a entidades beneficentes.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Nesse modelo de gestão,as ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelos Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social, que desempenham um importante trabalho de controle social.

Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.

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