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Chile: surge a miséria da Previdência privatizada

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Idosos começam a se aposentar segundo sistema imposto por Pinochet e concebido por Milton Friedman. Em 90% dos casos, benefícios correspondem a, no máximo, 56% do salário mínimo. No portal BBC Brasil.

Enquanto o governo brasileiro busca mudar a sua Previdência para, segundo o Palácio do Planalto, combater um rombo fiscal que está se tornando insustentável para as contas públicas, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.

Reformado no início da década de 1980, o sistema o país abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje, sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos.

No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia em livros teóricos de economia: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro.

Trinta e cinco anos depois, porém, o país vive uma situação insustentável, segundo sua própria presidente, Michelle Bachelet. O problema: o baixo valor recebido pelos aposentados.

A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais justo de Previdência?

Impopular
Como as reformas previdenciárias são polêmicas, impopulares e politicamente difíceis de fazer, não surpreende que essa mudança profunda – inédita no mundo – tenha sido feita pelo Chile em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

De acordo com o economista Kristian Niemietz, pesquisador do Institute of Economic Affairs (IEA, Instituto de Assuntos Econômicos, em português), o ministro responsável pela mudança, José Piñera, teve a ideia de privatizar a previdência após ler o economista americano Milton Friedman (1912-2006), um dos maiores defensores do liberalismo econômico no século passado.

Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado.

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Chile adotou sistema privado durante ditadura de Augusto Pinochet. Foto de 1988

Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo.

O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20).

No ano passado, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas da capital, Santiago, para protestar contra o sistema de previdência privado.

Como resposta, Bachelet, que já tinha alterado o sistema em 2008, propôs mudanças mais radicais, que podem fazer com que a Previdência chilena volte a ser mais parecida com a da era pré-Pinochet.

‘Exemplo de livro’
De acordo com Niemietz, o modelo tradicional, adotado pela maioria dos países, incluindo o Brasil, é chamado por muitos economistas de “Pay as you go” (Pague ao longo da vida).

Ele foi criado pelo chanceler alemão Otto von Bismarck nos anos 1880, uma época em que os países tinham altas taxas de natalidade e mortalidade.

“Você tinha milhares de pessoas jovens o suficiente para trabalhar e apenas alguns aposentados, então o sistema era fácil de financiar. Mas conforme a expectativa de vida começou a crescer, as pessoas não morriam mais (em média) aos 67 anos, dois anos depois de se aposentar. Chegavam aos 70, 80 ou 90 anos de idade”, disse o economista à BBC Brasil.

“Depois, dos anos 1960 em diante, as taxas de natalidade começaram a cair em países ocidentais. Quando isso acontece, você passa a ter uma população com muitos idosos e poucos jovens, e o sistema ‘pay as you go’ se torna insustentável”, acrescentou.

Segundo Niemietz, a mudança implementada pelo Chile em 1981 era apenas um exemplo teórico nos livros de introdução à Economia.

“Em teoria, você teria um sistema em que cada geração economiza para sua própria aposentadoria, então o tamanho da geração seguinte não importa”, afirmou ele, que é defensor do modelo.

Para ele, grande parte dos problemas enfrentados pelo Chile estão relacionados ao fato de que muitas pessoas não podem contribuir o suficiente para recolher o benefício depois – e que essa questão, muito atrelada ao trabalho informal, existiria qualquer que fosse o modelo adotado.

No Brasil, a reforma proposta pelo governo Temer mantém o modelo “Pay as you go”, em que, segundo economistas como Niemietz, cada geração passa a conta para a geração seguinte.

Para reduzir o rombo fiscal, Temer busca convencer o Congresso a aumentar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.

No parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, mulheres precisariam ter ao menos 62 anos e homens, 65 anos. São necessários 25 anos de contribuição para receber aposentadoria. Para pagamento integral, o tempo sobe para 40 anos.

Na prática
De acordo com o especialista Kaizô Beltrão, professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV Rio, várias vantagens teóricas do sistema chileno não se concretizaram.

Segundo ele, esperava-se que o dinheiro de aposentadorias chilenas poderia ser usado para fazer investimentos produtivos e que a concorrência entre fundos administradores de aposentadoria faria com que cada pessoa procurasse a melhor opção para si.

Ele explica que, como as administradoras são obrigadas a cobrir taxas de retornos de investimentos que são muito baixas, há uma uniformização do investimentos. “A maior parte dos investimentos é feita em letras do Tesouro”, diz.

Essas cinco empresas juntas cuidam de um capital acumulado que corresponde a 69,6% do PIB do país, de acordo com dados de 2015 da OCDE (Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica), grupo de 35 países mais desenvolvidos do qual o Chile faz parte.

As maiores críticas contra o sistema chileno se devem às AFPs, que abocanham grande parte do valor das aposentadorias das pessoas. De acordo com Beltrão, o valor pago às administradoras não é muito transparente, pois é cobrado junto ao valor de seguro em caso de acidentes.

Justo ou injusto?
A BBC Brasil perguntou ao especialista em desigualdade Marcelo Medeiros, professor da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Universidade Yale, qual modelo de previdência é o mais justo – o brasileiro ou o chileno.

“Justo ou injusto é uma questão mais complicada”, disse. “O justo é você receber o que você poupou ou é reduzir a desigualdade? Dependendo da maneira de abordar esse problema, você pode ter respostas distintas.”

De acordo com Medeiros, o que existe é uma resposta concreta para qual modelo gera mais desigualdade e qual gera menos desigualdade.

“A previdência privada só reproduz a desigualdade ao longo do tempo”, explicou.

Previdencia Brasil
Segundo especialista, a Previdência no Brasil tende a replicar os salários anteriores

O sistema “Pay as you go” brasileiro é comumente chamado de “solidário”, pois todos os contribuintes do país colocam o dinheiro no mesmo fundo – que depois é redistribuído.

Mas Medeiros alerta para o fato de que a palavra “solidária” pode ser enganosa, pois um fundo comum não é garantia de que haverá redução da desigualdade.

“Esse fundo comum pode ser formado com todo mundo contribuindo a mesma coisa ou ele pode ser formado com os mais ricos contribuindo mais”, explicou. “Além disso, tem a maneira como você usa o fundo. Você pode dar mais dinheiro para os mais ricos, você pode dar mais dinheiro para os mais pobres ou pode dar o mesmo valor para todo mundo”, acrescentou.

Atualmente, o Brasil possui um fundo comum, mas tende, segundo o professor, a replicar a distribuição de renda anterior. “Ele dá mais mais dinheiro para quem é mais rico e menos para quem é mais pobre”, disse.

“Se é justo ou injusto, isso é outra discussão, mas o sistema brasileiro replica a desigualdade passada no presente”.

Reformas no Chile e no Brasil
As diferentes maneiras de se formar e gastar um fundo comum deveriam ser, segundo Medeiros, o foco da discussão da reforma no Brasil, cujo projeto de reforma enviado ao Congresso mantém o modelo “solidário”, ou “pay as you go”.

O pesquisador aponta que há quase um consenso de que o país precisa reformar sua Previdência. “A discussão é qual reforma deve ser feita.”

Michelle Bachelet
Michelle Bachelet já tinha feito uma alteração da previdência do Chile em 2008

No Chile, Bachelet já tinha em 2008 dado um passo rumo a um modelo que mistura o privado e o público – criou uma categoria de aposentadoria mínima para trabalhadores de baixa renda financiada com dinheiro de impostos.

Agora, ela propõe aumentar a contribuição de 10% para 15% do salário. Desse adicional de 5%, 3 pontos percentuais iriam diretamente para as contas individuais e os outros 2 pontos percentuais iriam para um seguro de poupança coletiva. De acordo com o plano divulgado pelo governo, a proposta aumentaria as pensões em 20% em média.

Bachelet também propõe maiores regulamentações para as administradoras dos fundos, em sintonia com as demandas dos movimentos que protestaram no ano passado. Um dos grupos, por exemplo, chama-se “No+AFP” (Chega de AFP, em português).

Esta reportagem é resultado de uma consulta da BBC Brasil a seus leitores. Questionados sobre quais dúvidas tinham sobre Reforma da Previdência, eles enviaram mais de 80 questões. As melhores dúvidas foram colocadas em votação e a pergunta vencedora – que recebeu 207 de 651 votos – indagava quais as diferenças entre o modelo de Previdência brasileiro e o do Chile e qual dos dois sistemas tinha se mostrado o mais justo. Esta reportagem é o resultado da investigação feita a partir da pergunta enviada pelo leitor.

Centrais indicam Greve Geral em 30 de junho

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Data será referendada por categorias nos estados; esquenta da paralisação será dia 20

A CUT e as demais centrais sindicais se reuniram na manhã desta segunda-feira (5) e indicaram 30 de junho como a data da próxima Greve Geral. A data será referendada por categorias em plenárias e assembleias estaduais.

A preparação começa imediatamente e o esquenta, com participação de todos os estados, está marcado para o próximo dia 20, com panfletagem e diálogo com a população pela manhã, e atos durante a tarde.

A expectativa diante do agravamento da crise no governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB) é de que o movimento supere a Greve Geral do dia 28 de abril, aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

“Primeiro as categorias devem referendar o dia 30. E o dia 20 será a preparação para o dia da Greve Geral, uma grande mobilização nacional com protestos, ações em todas as capitais, assembleia nas portas de fábrica, paralisação de lojas, bancos, comércios, enfim, uma grande manifestação criando condições para a Greve Geral do dia 30”, afirma.

Foto: Eric PaixãoFoto: Eric PaixãoAlém da luta contra as reformas trabalhista e previdenciária, Nobre ressalta que as mobilizações ganham o ‘Fora Temer’ como ingrediente importante ao lado da bandeira por Diretas Já. O dirigente indica, contudo, que a agenda pode mudar de acordo com a conjuntura política.

“Se o Congresso Nacional, mesmo com tudo que temos feito, resolver antecipar a votação das reformas, vamos antecipar também as mobilizações. Não vamos permitir que votem contra a vontade do povo brasileiro. A classe trabalhadora irá reagir”, sinaliza.

Também presente no encontro, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, disse que a articulação da categoria para integrar os protestos já começa a ser planejada.

“A mobilização dos trabalhadores definirá o rumo do país, se Temer fica e se, caindo, teremos escolha democrática com participação do povo. O clima nas bases é de transformar esse mês de junho num período de resistência. Faremos assembleias nas portas de fábrica e participaremos do ato unificado no dia 20 porque percebemos que o sistema político está tentando operar com ou sem Temer e, por isso, temos de fazer luta pelo Fora Temer, contra as reformas e  por Diretas Já que nos permitirão não só resistirmos às reformas, mas também colocarmos o Brasil nos trilhos”, afirma.

Leia, abaixo, a nota na íntegra.

Unidade e luta em defesa dos direitos

As centrais sindicais, (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor), convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho.

As centrais sindicais irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.

Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho – O Esquenta Greve Geral, um dia de mobilização nacional pela convocação da greve geral.

Ficou definido também a produção de jornal unificado para a ampla mobilização da sociedade. E ficou agendada nova reunião para organização da greve geral para o dia 07 de junho de 2017, às 10h na sede do DIEESE.

Agenda

– 06 a 23 de junho: Convocação de plenárias, assembleias e reuniões, em todo o Brasil, para a construção da GREVE GERAL.

– Dia 20 de junho: Esquenta greve geral com atos e panfletagens das centrais sindicais;

– 30 de junho: GREVE GERAL.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Pública – Central do Servidor
UGT – União Geral dos Trabalhadores

SINDPREV luta para efetivar ACS e ACE da prefeitura de Delmiro Gouveia

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Em reunião realizada na sexta-feira (2), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) da prefeitura municipal de Delmiro Gouveia autorizaram o SINDPREV-AL a lhes defender num processo para efetivação nos cargos. São 25 ACS e 11 ACE, contratados em 2011 através de processo seletivo público. Eles reivindicam efetivação e regularização da situação funcional.

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Dirigentes da CNTSS/CUT realizam reunião para planejar defesa dos trabalhadores e da Seguridade Social

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Encontro teve como proposta aprofundar e atualizar estratégias e ações tendo como referência Plano de Lutas aprovado no 7º Congresso da Confederação
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Aconteceu na última semana de maio, entre os dias 25 a 27, em São Paulo, a primeira reunião da Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social eleita durante o seu 7º Congresso, realizado em novembro de 2016 na cidade de Atibaia (SP). A atividade permitiu aprofundar o Plano de Lutas aprovado naquele momento e atualizar as estratégias de combate dos trabalhadores da Seguridade Social frente aos novos desafios colocados pelas conjunturas política e econômica do país; além de estabelecer ações prioritárias para os próximos períodos.

A diretora do SINDPREV-AL, Lúcia Maria Santos participou da reunião. Ela também é diretora da CNTSS.

Os trabalhos tiveram início na manhã da quinta-feira, 25, com a composição da mesa de abertura, que contou com a participação dos advogados Fernando Hirsch e Nilo Beiro, do Escritório LBS, e de Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional. A mesa foi presidida por Sandro Alex de Oliveira Cezar em pareceria com Sandra de Oliveira da Silva, respectivamente presidente e secretária geral da Confederação. Os convidados fizeram uma análise de conjuntura tendo como pano de fundo as ações do governo golpista de Michel Temer nestes últimos meses e as principais medidas que vem sendo tomadas contra a classe trabalhadora.

Para o presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, a reunião acontece em um momento especial da conjuntura brasileira onde a resistência dos trabalhadores aos desmandos do governo ilegítimo de Temer tem crescido e atingido os demais segmentos sociais. A reunião teve três dias de debates a partir das contribuições dos convidados e das lideranças presentes que trouxeram as referências das lutas em seus Estados. Também foi um momento de integração entre os dirigentes mais antigos e os que ingressaram agora depois do 7º Congresso Nacional da CNTSS/CUT.

“Tivemos três dias de intenso debate com bastante conteúdo sobre a conjuntura e o momento em que o Brasil vive. Esta discussão nos orienta em nossas ações para fazer o combate às reformas da Previdência e Trabalhista que visam destruir os direitos dos trabalhadores e os sindicatos construídos pela classe trabalhadora brasileira. Fechamos estas discussões com um bom conjunto de propostas e encaminhamentos que nos ajudarão a tocar o próximo período em nossos Estados por meio de nossos sindicatos e da Direção da CNTSS/CUT,” conclui o presidente da Confederação.

 

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Antônio de Lisboa

Os trabalhos da mesa tiveram início com o dirigente da CUT Nacional que recuperou as principais iniciativas desenvolvidas pela Central na defesa dos trabalhadores e seus direitos a partir das lutas contra a Terceirização, as PECs – Propostas de Emendas à Constituição e as reformas da Previdência e Trabalhista encaminhadas pelo governo usurpador de Michel Temer em conluio com o PSDB. Uma extensa agenda de lutas tem sido mantida na ordem do dia pela CUT, demais Centrais Sindicais e os movimentos sociais, por meio das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, além de segmento religiosos de destaque.

“Tem sido muito importante a denúncia do golpe e sobre a retirada de direitos nos veículos de imprensa internacionais e no campo da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Os ataques do governo atingem fortemente os trabalhadores e os sindicatos mais fracos. São prejuízos que sofreremos décadas para recuperar. O que está em jogo agora não é só a questão do emprego, mas também o futuro do país. São medidas duras assumidas pelo governo ilegítimo de Temer para pagamento do golpe que tirou Dilma da presidência e para se manter no poder. Nós temos tido condição de enfrentamento que os golpistas não imaginavam que teríamos. Temos que continuar na nossa luta,” afirma Lisboa.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Nilo Beiro

Os advogados convidados fizeram uma explanação mais detalhada a partir do olhar jurídico sobre as medidas tomadas pelo governo contra os trabalhadores e seus desdobramentos. O foco se deu, principalmente, sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, tendo maior destaque está última, afinal são quase duzentas medidas que destroem os direitos instituídos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Nilo Beiro abordou de forma mais ampla as medidas com a finalidade de demonstrar o desmonte do Estado e deixou o detalhamento para ser feito por Fernando Hirsch.

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida desmente rombo na Previdência

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“Essa crise foi construída e provocada por uma política monetária suicida que pratica as taxas de juros mais elevadas no mundo sendo o principal fator de paralisação da economia, do desemprego, crise no comércio e tudo que levou o país a essa crise”, destacou a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta segunda-feira (29) no Senado Federal.

Para Fatorelli, “o déficit não existe e deve ser feita uma reforma tributária”. Na opinião da advogada, a reforma representa um desmonte da Previdência Social brasileira com proteção aos fundos financeiros, argumentos insustentáveis e propagandas abusivas do Governo para influenciar o cidadão. “O problema fiscal está nos gastos com os mecanismos que geram dívida. A crise fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais para destinar recursos para a dívida. Quem ganha? Os bancos”, ressaltou.
Fatorelli considerou que tomará todas as medidas para não deixar passar a reforma. No entendimento dela, a PEC tira o direito dos trabalhadores e demonstra um sistema tributário regressivo. Ao final do discurso, pontuou a necessidade de interromper a tramitação da PEC 287 pela insustentabilidade dos argumentos apresentados pelo Governo por identificar as verdadeiras razões para o rombo das contas públicas e resgatar as investigações feitas pela CPI da Dívida Pública concluída em 2010 na Câmara dos Deputados.

Juristas em direito previdenciário exigem transparência do Governo
A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Thais Maria Resende Zuba, apontou que a PEC da Previdência não promove a reforma, mas leva apenas as alterações no benefício por reduzir direitos, desmotivar futuros servidores e desrespeitar as regras de transição das ECs anteriores ao responsabilizar os déficits ao servidor público (inclusão das despesas no orçamento da seguridade social), entre outros.

“O que vale mais a pena, pagar a dívida pública ou ruir o sistema de seguridade social? Cada hora o Governo apresenta um valor diferente. Isso é uma irresponsabilidade com as contas públicas”, destacou o advogado Diego Monteiro Cherulli. Para ele, o Governo mistura os regimes como RGPS, os regimes próprios, municípios e estados (DF), União e junta tudo numa conta. “Misturar no orçamento de seguridade social servidores público e militar é uma irresponsabilidade”, ponderou.
Na conclusão de Cherulli, não há uma adaptação dos técnicos do Tesouro Nacional e do Orçamento Federal com as novas disposições constitucionais da EC 20-1998. “Não interpretam a vontade do legislador e tratam o sistema pela mesma e antiga sistemática. Estamos diminuindo o gasto da previdência e aumentando a dívida pública, mas ninguém fala dessa dívida pública. Enquanto vimos que o Regime Geral não é o problema, ele é superavitário. A Reforma atinge o pobre, e não o rico, disse”, destacou.
A jurista Jane Lucia Berwanger defendeu pontos voltados para a reforma dos trabalhadores rurais. No entendimento dela, as mudanças da previdência podem atingir diretamente o meio rural em relação ao empobrecimento, a queda de solidariedade, incerteza, afastamento da mulher e dos filhos, redução de proteção previdenciária e o êxodo rural, considerado para Berwanger como o pior deles.

“Chamo a atenção desde já para que se a reforma continuar tramitando e chegar a essa Casa para que tenham um olhar muito atento aos assalariados rurais. Um dos pontos que a CPI poderia trabalhar é buscar aonde foi parar o dinheiro da Previdência, em algum lugar deve estar! Falo da história de dados de quase 100 anos da Previdência. Os trabalhadores rurais contribuem sim”, defende.

O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que “está cada dia mais convencido que o problema da Previdência Social é a má gestão e a falta de fiscalização”.

A Comissão
A CPI tem como meta desmiuçar as contas da Previdência Social no ponto de vista contábil, financeiro, orçamentário, operacional e autorial. Os trabalhos da comissão começaram no dia 26 de abril e tem validade de funcionamento de 120 dias. A CPI é composta de 7 membros titulares e 5 suplentes. O senador Paulo Paim (PT-RS) é o presidente e o relator fica a cargo do senador Hélio José (PMDB-DF). No total, foram 108 requerimentos de audiência aprovados para pedidos de informações, requisição de documentos e convites/convocações para depoimentos na comissão.

VEJA TAMBÉM: Advogados previdenciários apontam erros da reforma na CPI da Previdência – CLIQUE AQUI

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