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ATENÇÃO SERVIDORES DA SAÚDE MUNICIPAL DE MACEIÓ

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO URGENTE !

O SINDPREV-AL convoca todos (as) os (as) servidores (as) da Saúde Municipal de Maceió que tiveram em seus contracheques o desconto intitulado “DEV AUXILIO DOENÇA” a comparecem ao Departamento Juriíico do SINDPREV/AL para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, visando a devolução dos referidos descontos.

Reserva técnica da UNCISAL realiza ato público na SESAU cobrando nomeação Já!

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Dezenas de trabalhadores concursados da UNCISAL realizaram um ato público nesta quarta-feira (31) em frente ao prédio da Secretaria de Saúde Estadual, na Praia da Avenida. Eles cobram as nomeações dos aprovados no último concurso e lutam por melhorias na saúde em Alagoas. A luta pela nomeação conta com total apoio do SINDPREV-AL. Após o ato o Secretário de Saúde Estadual, Cristian Teixeira agendou uma reunião com os concursados para o próximo dia 7 de fevereiro.

Os trabalhadores que foram aprovados no último concurso da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), realizado em 2014 e que tem validade até 2019 cobram a efetivação através de nomeação por parte do governador Renan Filho.
Estas nomeações servem para ocupar vagas nos diversos setores da UNCISAL que têm necessidade urgente de novos servidores; Atualmente a UNCISAL tem como hospitais vinculados o Hélvio Auto, Portugal Ramalho, Santa Mônica, Centro de Diagnóstico, cujos profissionais que atuam nestes locais estão sobrecarregados de trabalho, tendo que atender a demanda cada vez maior da população de Alagoas que procura a UNCISAL todos os dias. Há, inclusive, leitos hospitalares inativados, exatamente pela falta de profissionais.
Portanto, a necessidade é urgente e deve ser realizada sem demora.

Concursados da UNCISAL lutam por nomeação

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Os trabalhadores que foram aprovados no último concurso da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), realizado em 2014 e que tem validade até 2019 cobram a efetivação através de nomeação por parte do governador Renan Filho.
Estas nomeações servem para ocupar vagas nos diversos setores da UNCISAL que têm necessidade urgente de novos servidores; Atualmente a UNCISAL tem como hospitais vinculados o Hélvio Auto, Portugal Ramalho, Santa Mônica, Centro de Diagnóstico, cujos profissionais que atuam nestes locais estão sobrecarregados de trabalho, tendo que atender a demanda cada vez maior da população de Alagoas que procura a UNCISAL todos os dias. Há, inclusive, leitos hospitalares inativados, exatamente pela falta de profissionais.
Portanto, a necessidade é urgente e deve ser realizada sem demora.

Nesta quarta-feira (31) haverá um ato público pela efetivação dos concursados. O ato acontece a partir das 9h em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) na Praia da Avenida.

Apressar aposentadoria por medo da reforma da Previdência pode causar prejuízos irreversíveis

Votação da reforma na Câmara está prevista para fevereiro e o Governo Federal está articulando a aprovação integral do texto
Escrito por: Sindprev BA / Portal Previdência Total

As possíveis alterações nas regras de aposentadoria no Brasil, com a provável aprovação da reforma da Previdência do governo, provocam uma série de dúvidas, principalmente para os trabalhadores e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão próximos do sonho de se aposentar.

 

Entretanto, especialistas recomendam uma análise cuidadosa e um planejamento calculado para evitar dar entrada de forma precipitada no benefício previdenciário, sofrendo assim um prejuízo financeiro irreversível.

 

Na visão de Thiago Luchin, especialista em planejamento de aposentadoria e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o segurado não deve acelerar o processo de entrada na aposentadoria. “O momento é de cautela, e não de desespero. Digo isso pois, ao longo do tempo, percebi que sempre que o governo tenta mudar as regras da aposentadoria um grande número de pessoas corre para as agências em busca de garantir ‘algum direito’. Infelizmente, em muitos casos esta atitude é equivocada e pode gerar prejuízo irrecuperáveis ao longo da vida”, afirma.

 

Luchin alerta que o momento é ideal para os segurados que já atingiram os requisitos para se aposentar por idade ou tempo de contribuição. “Muitas pessoas já atingiram os requisitos para dar entrada no benefício e aguardar apenas irá gerar prejuízos. Sendo assim, o caminho é planejar a aposentadoria; saber exatamente quanto tempo tem de contribuição e se deve continuar ou não recolhendo para o INSS. A diferença pode chegar a mais de 40% do valor do benefício com poucos meses de contribuição”, avalia.

 

A advogada previdenciária Fabiana Cagnoto reforça que cada caso precisa ser analisado individualmente, já que demanda a realização de cálculos que levam em consideração a idade, o tempo de contribuição e o valor das contribuições previdenciárias de cada trabalhador. “O primeiro cuidado é se certificar de que realmente é o melhor momento para se aposentar. No mais, é fundamental analisar se todo período contributivo e o valor dos salários de contribuição estão corretos”.

 

De acordo com o advogado Leandro Madureira, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, antes de dar entrada na aposentadoria o trabalhador deve também procurar saber se tem direito a alguma aposentadoria diferenciada ou se pode contabilizar determinado período como tempo de contribuição. “Por exemplo, se o trabalhador estiver exposto a uma atividade insalubre, ele poderá contabilizar esse período de maneira diferenciada, com acréscimo indenizatório de 20% (para mulheres) ou 40% (para os homens) sobre o tempo em que ele trabalhou nesse ramo. Se ele tiver sofrido um acidente de trabalho também poderá contabilizar o valor que recebeu de auxílio-acidente no cálculo do benefício da aposentadoria. Como as regras são muito variadas, há diversas peculiaridades que poderão ser esclarecidas, favorecendo a aposentadoria ou antecipando esse momento”, esclarece.

 

Regras atuais

 

Atualmente, o trabalhador e segurado do INSS pode se aposentar por tempo de contribuição ou por idade. Para que o trabalhador da iniciativa privada urbana possa se aposentar por tempo de contribuição, é necessário que ele tenha 35 anos de contribuição, no caso dos homens; e 30 anos de contribuição, no caso das mulheres. Não há imposição de idade mínima, mas quanto mais jovem for o trabalhador, menor será o valor da aposentadoria, pela incidência do fator previdenciário, que somente poderá ser excluído do cálculo caso esse trabalhador atinja a chamada fórmula 85/95.

 

A fórmula 85/95 é uma regra de cálculo da aposentadoria, substitutiva ao fator previdenciário, aplicável desde que o trabalhador tenha, no mínimo, 30 ou 35 anos de contribuição e atinja o numeral 85, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens, somando-se o tempo contributivo com a idade do requerente. Assim, se uma mulher tiver 30 anos de contribuição, deverá ter 55 anos da idade para que se aposente sem o fator previdenciário. E o segurado com 35 anos de contribuição, por exemplo, terá que atingir 60 anos de idade. Mas se esses segurados tiverem mais anos de contribuição, a idade poderá ser reduzida, desde que a soma de ambos atinja o numeral 85 ou 95 (exemplo para mulheres: 31 anos de contribuição + 54 anos de idade = 85; 33 anos de contribuição + 52 anos de idade= 85; exemplo para homens: 36 anos de contribuição + 59 anos de idade = 95; 38 anos de contribuição + 57 anos de idade = 95).

 

Também é possível que o segurado se aposente na modalidade de aposentadoria por idade, que exige 65 anos de idade para homens e 60 anos de idade para mulheres, desde que tenham feito, no mínimo, 180 contribuições mensais ao INSS, que correspondem a 15 anos contributivos.

 

E, segundo os especialistas, se a reforma da Previdência for aprovada serão extintas a aposentadoria por tempo de contribuição, a fórmula 85/95 e também o fator previdenciário. Apenas poderá dar entrada na aposentadoria o segurado do INSS que atingir uma idade mínima de 65 anos, no caso dos homens; e 62 anos, no caso das mulheres, com um tempo de contribuição mínimo de 15 anos. E o tempo de contribuição necessário para ter direito ao benefício integral será de 40 anos.

 

A votação da reforma na Câmara dos Deputados está prevista para o próximo dia 19 de fevereiro e o Governo Federal está articulando a aprovação integral do texto.

 

Planejar e continuar contribuindo

 

O advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, destaca que as futuras regras previdenciárias serão mais duras com a aprovação da reforma, mas não é por isso que o trabalhador deva parar de contribuir. “É importante manter contribuições contínuas, ainda que pelo valor mínimo. Vale lembrar que que o valor do benefício previdenciário, com ou sem reforma, dependerá da média dos valores recolhidos à Previdência”.

 

Na ótica do advogado Thiago Luchin, além de continuar contribuindo normalmente para o INSS, “é de suma importância que o trabalhador saiba exatamente qual a sua situação previdenciária com clareza e tenha tempo hábil para eventual correção, ou seja, saiba qual o momento exato de se aposentar para não ter prejuízos, além do valor correto que deverá pagar e quanto vai receber, sempre buscando a melhor rentabilidade”.

 

O especialista recomenda que o trabalhador faça um planejamento de sua aposentadoria, levando em consideração simulações decorrentes das diferentes regras de cálculo na aposentadoria. “Atualmente, é possível simular diversas possibilidades para chegar a conclusões matemáticas favoráveis ao segurado, levando-se leva em conta os recolhimentos efetuados, o tempo de contribuição, a idade, a fórmula 85/95, o fator previdenciário e até mesmo a proposta da reforma da Previdência.

 

Segundo Leandro Madureira, no mundo ideal o trabalhador se planejaria para a aposentadoria ancorado em outros investimentos financeiros, preparando-se pouco a pouco para o momento futuro em que não mais trabalhasse. “Mas grande parte de nossos trabalhadores não tem condições de se preparar financeiramente para o futuro, porque seu salário mal consegue pagar as despesas cotidianas”.

 

O advogado orienta o trabalhador a verificar se as contribuições estão sendo realmente feitas pelo empregador e a tentar manter as contribuições nos momentos em que ocorrer um eventual desemprego. “Também é importante que o trabalhador construa a sua história previdenciária, guardando os contracheques e documentos fornecidos pela empresa; exigindo o fornecimento dos contratos de trabalho, comprovantes de atividade especial (se for o caso); assinatura da carteira de trabalho (inclusive para os trabalhadores domésticos), de maneira organizada e constante. Isso facilita bastante no momento da aposentadoria, caso haja alguma inconsistência em seus dados”.

 

Para aqueles que recebem salários mais altos, Madureira alerta que é importante pensar em poupar para o futuro, com investimentos prolongados e constantes que se adequem ao perfil do trabalhador.

“Ainda que o trabalhador não queira conhecer as possibilidades financeiras de investimentos, o mais fundamental é ele se preparar para o futuro, poupando o que for possível”, conclui.

Portal Previdência Total – Caio Prates

Em reunião na SEPLAG, SINDPREV-AL cobra fim do desconto da Insalubridade e política salarial

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Em mais uma rodada de negociação na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado (SEPLAG) foram discutidos temas de interesse da categoria.

Com relação ao fim do desconto do Adicional de Insalubridade dos servidores da Saúde durante as férias e licenças médicas, a SEPLAG solicitou que o SINDPREV-AL encaminhe documento onde constam os nomes dos servidores que estavam legalmente sindicalizados, mas não tinham tido o desconto sindical na data da decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Pela decisão da desembargadora apenas servidores da Saúde que estejam devidamente filiados ao SINDPREV-AL devem ter o suspenso o desconto da Insalubridade. Para novos filiados, após a decisão da desembargadora, o SINDPREV-AL já providenciou novas ações judiciais e aguarda decisão.

Na reunião da SEPLAG foi cobrado a realização de uma audiência para tratar da política salarial. Com relação a isso, os representantes da Secretaria solicitaram que o SINDPREV-AL encaminhe ofício específico para agendar esta audiência.

O Sindicato também deve ter uma reunião com a empresa responsável pelos laudos de Insalubridade nos locais de trabalho. Esta foi uma das questões solicitadas pelo Sindicato e acatada pela SEPLAG.

Por fim, os diretores do SINDPREV-AL cobraram o funcionamento da Mesa de Negociação do Sistema Único de Saúde. O representante da SEPLAG garantiu que, após o Carnaval, deve agendar essa reunião.

Sobre o nome da empresa que vai administrar o Hospital Ib Gatto de Rio Largo, a SEPLAG informou que não tem conhecimento.

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