Servidores podem voltar a optar por Geap como plano de saúde

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TCU cassou liminar que desde 2013 impedia o plano de autogestão a receber novos beneficiários

O Tribunal de Contas da União (TCU) cassou liminar que estava em vigor desde 2013 e impedia a Geap de receber novos beneficiários. Com isso, servidores federais que quiserem reativar ou contratar o plano de autogestão agora tem liberdade para fazer essa escolha. A Geap é o plano que hoje atende a maioria dos servidores federais e seus beneficiários. O que sustentava a proibição de novas adesões eram contratações feitas de forma direta com o Ministério do Planejamento. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi analisada e o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com a decisão do TCU de suspender novas adesões à Geap. Após ser dividida em duas e receber autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para operar planos de saúde, o TCU passou a garantir a validade dos contratos.

No acórdão publicado pelo tribunal na semana passada o relator, Raimundo Carreiro, destacou que “entidades de autogestão, por oferecerem serviços de saúde sem objetivo de lucro e a grupos restritos de beneficiários, não podem ser consideradas como inseridas no mercado”. A expectativa da Geap que atende cerca de 600 mil vidas é de que os pedidos de novas adesões aumentem após a decisão do TCU.

A decisão importante para servidores e segue insistindo na necessidade de debater e garantir o fortalecimento dos planos de autogestão no setor público. Vale lembrar que a entidade luta para que a Geap reveja aumento em suas mensalidades considerado abusivo. A entidade defende ainda que a contrapartida paga pelo governo, hoje de apenas uma média de 30%, também seja revista. Outra questão é que apesar de o servidor arcar com a maior parte da fatura do plano as decisões dos conselhos da Geap terminam ficando com representante indicado pelo governo.

O movimento sindical defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo de autogestão que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.

A melhor forma é o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente.

Confira aqui notícia publicada pelo Correio Braziliense sobre o tema.

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